Disciplinas:
Criminalística 1
Criminologia 6
Direito Administrativo 3
Direito Ambiental 6
Direito Constitucional 16
Direito Financeiro 1
Direito Penal 26
Direito Processual Penal 23
Direito Tributário 3
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Direitos Humanos 6
Legislação Estadual 1
Legislação Federal 2
Medicina Legal 5
Determinado agente público, ao interpretar a Convenção Contra
a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou
Degradantes, afirmou que a sua organicidade interna impedia a
sua interpretação fragmentada, permeada por normas do direito
interno.
A partir dessa premissa, concluiu que a legislação nacional, quando veicula comandos de contornos mais amplos, deve ser preterida, já que a combinatória de normas, ainda que mais favorável à pessoa humana, romperia com o equilíbrio do sistema e conduziria a resultados absurdos.
É correto afirmar que a conclusão do agente público
A partir dessa premissa, concluiu que a legislação nacional, quando veicula comandos de contornos mais amplos, deve ser preterida, já que a combinatória de normas, ainda que mais favorável à pessoa humana, romperia com o equilíbrio do sistema e conduziria a resultados absurdos.
É correto afirmar que a conclusão do agente público
