Disciplinas:
Direito Administrativo 4
Direito Constitucional 3
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 1
Direito Processual Penal 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Legislação do Ministério Público 2
Matemática 8
Português 20
Serviço Social 40
O artigo 23 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é
categórico ao afirmar que "A falta ou a carência de recursos
materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou a
suspensão do poder familiar”. Entretanto, a extrema
desigualdade do país e o agravamento das situações de miséria
têm produzido um aumento crescente de denúncias de
negligência e abandono contra famílias pobres.
É o caso de Jurema e de seus três filhos pequenos que, expulsos pela milícia do morro onde moravam, foram se abrigar debaixo de uma marquise até que agentes da Assistência Social levaram as crianças para um abrigo, e, ato contínuo, foi instaurado processo por negligência e abandono de incapaz, adensando os contornos de um fenômeno caracterizado como:
É o caso de Jurema e de seus três filhos pequenos que, expulsos pela milícia do morro onde moravam, foram se abrigar debaixo de uma marquise até que agentes da Assistência Social levaram as crianças para um abrigo, e, ato contínuo, foi instaurado processo por negligência e abandono de incapaz, adensando os contornos de um fenômeno caracterizado como:
