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#1698023

A estrutura da codificação cria possibilidade de associar, de forma imediata, a receita principal com aquelas dela originadas: multas, juros e dívida ativa. A associação é efetuada por meio de um código numérico de oito dígitos, cujas posições ordinais têm o seguinte significado, conforme o Manual Técnico de Orçamento (MTO):

A partir do detalhamento dessa estrutura da codificação, a identificação do tipo permite segregar uma receita em:

  • ordinária ou vinculada;
  • originária ou derivada;
  • principal ou de acréscimos legais;
  • interorçamentária ou intraorçamentária;
  • orçamentária ou extraorçamentária.
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