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#1939893

O princípio previsto na Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) que tem por finalidade evitar equívocos, fraudes e utilização irregular de recursos públicos, na medida em que ocorre a separação das competências e atividades de cada servidor que atua no procedimento licitatório, é o princípio da: 

  • vinculação ao instrumento convocatório;
  • julgamento objetivo;
  • segregação de funções;
  • desconcentração;
  • competitividade.
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