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FGV - 2022 - MPE-GO - Promotor de Justiça Substituto

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Disciplinas:
Direito Administrativo 9 Direito Ambiental 2 Direito Civil 7 Direito Constitucional 17 Direito Digital 1 Direito Econômico 1 Direito Eleitoral 2 Direito Financeiro 2 Direito Penal 18 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 10 Direito Processual Penal 16 Direito do Consumidor 3 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1 Filosofia do Direito 1 Legislação Federal 6 Legislação do Ministério Público 4
#1711019
Direito Processual Penal: Lei de Organização Criminosa – Lei nº 12.850 de 2013
2022 FGV MPE-GO
Promotor de Justiça Substituto

Em relação à redução da pena de corréu, por força de delação premiada (sob a modalidade “colaboração unilateral”) e de sua efetiva colaboração com a Justiça, é correto afirmar que: 

  • tem natureza de negócio jurídico processual personalíssimo;
  • os benefícios podem ser estendidos ao corréu;
  • os benefícios só alcançam corréu que tenha confessado;
  • o colaborador unilateral deve atuar voluntariamente;
  • as vantagens premiais têm natureza objetiva e podem se comunicar.
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