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FGV - 2022 - MPE-BA - Estagiário de Direito - Edital nº 01

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Disciplinas:
Direito Administrativo 2 Direito Ambiental 3 Direito Civil 4 Direito Constitucional 6 Direito Penal 5 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 3 Direito Processual Penal 4 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Direito do Consumidor 1 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Português 10
#1631788
Direito Civil: Direito de Família, Regime de Bens e Outros Direitos Patrimoniais nas Relações Familiares
2022 FGV MPE-BA
Estagiário de Direito Edital nº 01

Celso e Maria se casaram pelo regime da comunhão parcial de bens. Na constância do casamento, Celso herdou um apartamento e comprou um sítio, enquanto Maria recebeu de doação uma fazenda e ganhou um prêmio de loteria.

Com base nessas informações, em caso de divórcio, devem ser partilhados: 

  • o sítio e a fazenda;
  • o apartamento e o prêmio de loteria;
  • o apartamento e a fazenda;
  • o sítio e o apartamento;
  • o sítio e o prêmio de loteria.
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