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FGV - 2022 - DPE-MS - Defensor Público Substituto

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Disciplinas:
Direito Administrativo 3 Direito Civil 10 Direito Constitucional 12 Direito Internacional Público 1 Direito Penal 10 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 15 Direito Processual Penal 8 Direito Sanitário 4 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 9 Direito do Consumidor 6 Direitos Humanos 8 Legislação Estadual 2 Legislação Federal 5 Legislação da Defensoria Pública 5 Legislação de Trânsito 1 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 1
#1685964
Direito Civil: Direito das Obrigações, Adimplemento, Modalidades de Pagamento e Extinção das Obrigações
2022 FGV DPE-MS
Defensor Público Substituto

Geraldo, depois de alguns meses percebendo que não conseguiria pagar o empréstimo que contraíra, procurou seu credor para renegociar a dívida. Firmaram então um termo de novação, em que Geraldo se comprometia a pagar um montante maior, mas com taxas de juros mais baixas. Somente depois de celebrada a novação, Geraldo constatou que a dívida original crescera tão rapidamente porque o contrato inicial continha cláusulas proibidas.


A partir disso, é correto afirmar que: 

  • não é mais possível a Geraldo questionar os termos do contrato original porque a novação o extinguiu, restando somente a nova dívida;
  • a novação opera a confirmação do contrato original, implicando renúncia ao direito de impugná-lo judicialmente, salvo comprovado vício na própria novação;
  • ainda é possível a Geraldo impugnar os termos da dívida anterior, pois não podem ser objeto de novação obrigações nulas;
  • a revisão do valor devido é possível, contanto que o termo de novação faça referência expressa às cláusulas proibidas do contrato original.
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