Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

FGV - 2022 - DPE-MS - Defensor Público Substituto

Foram encontradas 100 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 3 Direito Civil 10 Direito Constitucional 12 Direito Internacional Público 1 Direito Penal 10 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 15 Direito Processual Penal 8 Direito Sanitário 4 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 9 Direito do Consumidor 6 Direitos Humanos 8 Legislação Estadual 2 Legislação Federal 5 Legislação da Defensoria Pública 5 Legislação de Trânsito 1 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 1
Anulada / Desatualizada
#1685974
Direito Civil: Direito de Família, Regime de Bens e Outros Direitos Patrimoniais nas Relações Familiares
2022 FGV DPE-MS
Defensor Público Substituto

Josivaldo, 75 anos, viúvo, e Luara, 70 anos, separada de fato, vivem um relacionamento público, contínuo, duradouro, com o objetivo de constituir família. Celebraram contrato de convivência e optaram pelo regime da comunhão universal de bens.


A partir disso, é correto afirmar que:

  • o fato de Luara ser separada de fato a mantém no estado civil de casada, configurando impedimento para a constituição da união estável com Josivaldo;
  • Josivaldo e Luara são considerados companheiros e o regime de bens será o da comunhão universal, em razão do contrato de convivência por eles celebrado;
  • na hipótese de Josivaldo realizar aquisição onerosa de bens, se Luara desejar a partilha, deverá realizar prova do esforço comum;
  • os direitos de Luara a eventual sucessão por falecimento de Josivaldo seriam distintos se eles tivessem se casado.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora