O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em sede de julgamento
repetitivo, firmou tese no sentido de que “O reajuste de
mensalidade de plano de saúde individual ou familiar fundado na
mudança de faixa etária do beneficiário é válido desde que (i)
haja previsão contratual, (ii) sejam observadas as normas
expedidas pelos órgãos governamentais reguladores e (iii) não
sejam aplicados percentuais desarrazoados ou aleatórios que,
concretamente e sem base atuarial idônea, onerem
excessivamente o consumidor ou discriminem o idoso” (tema
952).
Considerando o trânsito em julgado do tema repetitivo, é correto
afirmar que:
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