Disciplinas:
Direito Administrativo 3
Direito Civil 10
Direito Constitucional 12
Direito Internacional Público 1
Direito Penal 10
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 15
Direito Processual Penal 8
Direito Sanitário 4
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 9
Direito do Consumidor 6
Direitos Humanos 8
Legislação Estadual 2
Legislação Federal 5
Legislação da Defensoria Pública 5
Legislação de Trânsito 1
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 1
Anulada / Desatualizada
Seguindo a orientação dos Tribunais Superiores, a subtração de dois
galões de cinco litros de suco de laranja, avaliados em R$ 40,00, por
pessoa reincidente e com a conduta qualificada pelo concurso de
pessoas e rompimento de obstáculo, durante o repouso noturno,
caracteriza o:
