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FGV - 2022 - DPE-MS - Defensor Público Substituto

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Disciplinas:
Direito Administrativo 3 Direito Civil 10 Direito Constitucional 12 Direito Internacional Público 1 Direito Penal 10 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 15 Direito Processual Penal 8 Direito Sanitário 4 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 9 Direito do Consumidor 6 Direitos Humanos 8 Legislação Estadual 2 Legislação Federal 5 Legislação da Defensoria Pública 5 Legislação de Trânsito 1 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 1
#1686277
Direito Sanitário: Sistema Único de Saúde - SUS, Lei nº 8080 de 1990 - Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
2022 FGV DPE-MS
Defensor Público Substituto

Maria buscou assistência jurídica na Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul e narrou necessitar de consulta na especialidade de oftalmologia, bem como de cirurgia ortopédica no joelho. Ela apresentou relatórios médicos que apontam que os atendimentos são eletivos e documentos que comprovam estar ela inscrita em sistema de regulação há setenta dias para a consulta pretendida, e há duzentos dias para a cirurgia.

Tendo como norte os Enunciados das Jornadas de Direito da Saúde do Conselho Nacional de Justiça, é correto afirmar que:

  • deve ser considerado excessivo tão somente o tempo de espera de Maria para realizar a cirurgia ortopédica;
  • deve ser considerado excessivo tão somente o tempo de espera de Maria para realizar a consulta oftalmológica;
  • deve ser considerado excessivo o tempo de espera tanto para a consulta quanto para a cirurgia;
  • a inserção das solicitações de consultas e cirurgias em sistemas de regulação é informação que não deve ser considerada na análise de demandas judiciais.
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