Além de impactos no público-alvo, é importante salientar o
impacto que as políticas públicas têm no orçamento público –
composto pelo Plano Plurianual (PPA), pela Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) e pela Lei Orçamentária Anual (LOA). As
avaliações de desempenho são importantes peças nesse
processo, produzindo insumos que permitem o aprimoramento,
expansão ou reformulação de políticas, ajustes que podem
incorrer em aumentos ou reduções dos custos dos programas. No
entanto, grande parte das despesas do orçamento público é
protegida por mandamento constitucional ou legal.
Sobre os impactos que as avaliações de políticas públicas podem
ter no orçamento, é correto afirmar que:
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