A a classificação tem como restrição a presença de dupla contagem dos recursos transferidos ou centralizados.
B a natureza da despesa será complementada por informações financeiras, que são denominadas “fontes de aplicação”.
C entende-se por grupos de natureza de despesa a agregação de elementos de despesa que apresentam mesmo destinatário, apesar de diferentes características quanto ao objeto de gasto.
D o elemento de despesa tem por finalidade identificar os objetos de gasto como, por exemplo, vencimentos e vantagens fixas, juros, material de consumo e serviços de terceiros.
E o desdobramento suplementar dos elementos de despesa para atendimento das necessidades de escrituração contábil é proibido.