Disciplinas:
Direito Administrativo 10
Direito Ambiental 10
Direito Civil 5
Direito Constitucional 11
Direito Empresarial (Comercial) 9
Direito Financeiro 3
Direito Penal 5
Direito Previdenciário 5
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 10
Direito Processual Penal 5
Direito Processual do Trabalho 5
Direito Tributário 9
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Direito do Consumidor 1
Direito do Trabalho 5
Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB 1
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Legislação Estadual 3
Legislação Federal 1
Anulada / Desatualizada
João, indignado com a má gestão dos recursos públicos pelo
governo, decide não pagar impostos. Para tanto, João falsificou
um recibo médico e o utilizou com a finalidade de reduzir tributo
por ele devido, causando ao erário prejuízo no valor de R$
10.000,00 (dez mil reais). A falsidade foi constatada pelos
auditores fiscais, que lavraram auto de infração. Ao final do
procedimento administrativo fiscal, é constituído crédito fiscal e
realizado o lançamento definitivo. Cópia do procedimento é
encaminhado ao Ministério Público que denuncia João pelo crime
tipificado no Art. 1º, inciso I, da Lei nº 8.137/1990.
Assinale a opção que apresenta o instituto jurídico que se aplica à defesa de João.
Assinale a opção que apresenta o instituto jurídico que se aplica à defesa de João.
