Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

FGV - 2021 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

Foram encontradas 100 questões.
Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 5 Direito Administrativo 3 Direito Civil 19 Direito Constitucional 9 Direito Empresarial (Comercial) 9 Direito Financeiro 1 Direito Notarial e Registral 20 Direito Penal 4 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 5 Direito Processual Penal 6 Direito Tributário 7 Direito Urbanístico 2 Legislação Estadual 1 Legislação Federal 4 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 5
#1726320
Direito Empresarial (Comercial): Franquia, Contratos Empresariais
2021 FGV TJ-SC
Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção

A franquia empresarial é definida, por lei, como sistema pelo qual um franqueador autoriza por meio de contrato, entre outros direitos, o franqueado a usar marcas e outros objetos de propriedade intelectual, sempre associados ao direito de produção ou distribuição exclusiva ou não exclusiva de produtos ou serviços.
Sobre o contrato de franquia empresarial, é correto afirmar que:

  • as partes poderão eleger juízo arbitral para solução de controvérsias relacionadas ao contrato de franquia;
  • no contrato de franquia internacional, as partes deverão indicar o foro do Brasil para solução de controvérsias;
  • os contratos que produzirem efeitos exclusivamente no território nacional serão escritos em língua portuguesa ou estrangeira, a critério das partes;
  • o contrato deve ser sempre assinado na presença de duas testemunhas, e sua eficáciaerga omnesdepende de ser levado a registro no Cartório de Títulos e Documentos;
  • os contratos de franquia internacional serão escritos originalmente em língua estrangeira e terão tradução certificada para a língua portuguesa custeada pelo franqueado.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora