Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 5
Direito Administrativo 3
Direito Civil 19
Direito Constitucional 9
Direito Empresarial (Comercial) 9
Direito Financeiro 1
Direito Notarial e Registral 20
Direito Penal 4
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 5
Direito Processual Penal 6
Direito Tributário 7
Direito Urbanístico 2
Legislação Estadual 1
Legislação Federal 4
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 5
O Município Alfa criou, após a promulgação da Constituição da
República de 1988, uma universidade pública. Com o objetivo de
preservar o equilíbrio das contas públicas, editou lei prevendo
que, nos seus cinco primeiros anos de funcionamento, seria
cobrada uma taxa de matrícula nos cursos superiores regulares,
passível de ser dispensada em relação àqueles que declarassem a
sua hipossuficiência. Além disso, também fixou mensalidade a ser
cobrada, pelo mesmo período, nos cursos de especialização.
Considerando os balizamentos estabelecidos pela ordem constitucional a respeito dessa temática, a narrativa acima:
Considerando os balizamentos estabelecidos pela ordem constitucional a respeito dessa temática, a narrativa acima:
