Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

FGV - 2021 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

Foram encontradas 100 questões.
Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 5 Direito Administrativo 3 Direito Civil 19 Direito Constitucional 9 Direito Empresarial (Comercial) 9 Direito Financeiro 1 Direito Notarial e Registral 20 Direito Penal 4 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 5 Direito Processual Penal 6 Direito Tributário 7 Direito Urbanístico 2 Legislação Estadual 1 Legislação Federal 4 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 5
#1726341
Direito Constitucional: Poder Legislativo, Tribunais de Contas dos Estados (TCEs) e Tribunais e Conselhos de Contas dos Municípios
2021 FGV TJ-SC
Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção

O Tribunal de Contas do Estado Alfa emitiu pareceres a respeito das contas de gestão e de governo do prefeito do Município Beta. Ao receber os pareceres, o presidente da Câmara Municipal aplicou o regimento interno, segundo o qual, decorrido o prazo regimental sem qualquer impugnação, seriam consideradas aprovadas as contas.
É correto afirmar que a narrativa acima:

  • não apresenta qualquer irregularidade;
  • somente está errada em relação ao julgamento ficto, pela Câmara Municipal, em razão do decurso do tempo;
  • somente está errada em relação à apresentação de parecer quanto às contas de gestão, que deveriam ter sido julgadas;
  • somente será irregular se os pareceres tiverem concluído pela rejeição das contas, o que impede o julgamento ficto;
  • somente está errada em relação à apresentação de parecer quanto às contas de governo, que deveriam ter sido julgadas.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora