Disciplinas:
Atualidades 3
Conhecimentos Gerais 2
Direito Administrativo 3
Direito Ambiental 1
Direito Civil 15
Direito Constitucional 9
Direito Empresarial (Comercial) 7
Direito Notarial e Registral 26
Direito Penal 6
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 4
Direito Processual Penal 4
Direito Tributário 10
Direito Urbanístico 2
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1
Legislação Estadual 1
Legislação Federal 2
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 4
Luiz, empresário registrado na Junta Comercial, e sua noiva
Emma realizaram processo de habilitação para o casamento
perante o oficial do Registro Civil. Após os esclarecimentos
prestados aos nubentes sobre os fatos que podem ocasionar a
invalidade do casamento, bem como sobre os diversos regimes
de bens, Luiz e Emma decidiram optar pelo regime da separação
de bens, fazendo-se o pacto antenupcial por escritura pública.
Em relação ao pacto antenupcial celebrado por empresário, de acordo com o Código Civil, esse documento:
Em relação ao pacto antenupcial celebrado por empresário, de acordo com o Código Civil, esse documento:
