Disciplinas:
Atualidades 3
Conhecimentos Gerais 2
Direito Administrativo 3
Direito Ambiental 1
Direito Civil 15
Direito Constitucional 9
Direito Empresarial (Comercial) 7
Direito Notarial e Registral 26
Direito Penal 6
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 4
Direito Processual Penal 4
Direito Tributário 10
Direito Urbanístico 2
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1
Legislação Estadual 1
Legislação Federal 2
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 4
Maria, oficial do Registro de Imóveis da circunscrição Alfa,
recebeu um requerimento do Estado, no qual almejava a
retificação da matrícula de determinado imóvel rural, sob o
argumento de que ele fora incorretamente individualizado. Com
isso, avançou sobre terras públicas pertencentes ao Estado, as
quais terminaram por ser indevidamente transferidas a um
particular.
Ao receber o requerimento, a oficial, nos termos da sistemática legal aplicável ao caso, deve:
Ao receber o requerimento, a oficial, nos termos da sistemática legal aplicável ao caso, deve:
