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FGV - 2021 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

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Disciplinas:
Atualidades 3 Conhecimentos Gerais 2 Direito Administrativo 3 Direito Ambiental 1 Direito Civil 15 Direito Constitucional 9 Direito Empresarial (Comercial) 7 Direito Notarial e Registral 26 Direito Penal 6 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 4 Direito Processual Penal 4 Direito Tributário 10 Direito Urbanístico 2 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1 Legislação Estadual 1 Legislação Federal 2 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 4
#1643248
Direito Civil: Direito de Família, Casamento no Direito de Família
2021 FGV TJ-SC
Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento

Joana e Cássio são casados civilmente há dez anos. Recentemente, o Ministério Público tomou ciência de que eles são irmãos biológicos e que decidiram se casar mesmo tendo conhecimento desse fato.
Nesse caso, o casamento será considerado:

  • anulável, em razão do parentesco natural, em linha reta, entre Joana e Cássio;
  • nulo, em razão do parentesco natural, em linha colateral, entre Joana e Cássio;
  • ineficaz, em razão do parentesco por afinidade, na linha colateral, entre Joana e Cássio;
  • inexistente, em razão do parentesco civil, entre Joana e Cássio;
  • válido, em razão de o parentesco natural, na linha colateral, não ser impedimento ao casamento.
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