Disciplinas:
Atualidades 3
Conhecimentos Gerais 2
Direito Administrativo 3
Direito Ambiental 1
Direito Civil 15
Direito Constitucional 9
Direito Empresarial (Comercial) 7
Direito Notarial e Registral 26
Direito Penal 6
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 4
Direito Processual Penal 4
Direito Tributário 10
Direito Urbanístico 2
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1
Legislação Estadual 1
Legislação Federal 2
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 4
Anulada / Desatualizada
Ana ingressou com ação popular em face do Estado Alfa,
embasando-se na indevida extensão do direito ao auxílio-alimentação aos servidores inativos, o que estaria em desacordo
com a ordem constitucional. Para sua surpresa, o juízo da 1ª Vara
Cível da Comarca da Capital julgou improcedente o pedido
formulado.
Como Ana entende ter sido violada uma súmula vinculante, para que a matéria possa ser conhecida pelo Supremo Tribunal Federal com a maior celeridade possível, considerando a decisão do juízo, será preciso:
Como Ana entende ter sido violada uma súmula vinculante, para que a matéria possa ser conhecida pelo Supremo Tribunal Federal com a maior celeridade possível, considerando a decisão do juízo, será preciso:
