Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1
Administração Geral 1
Direito Administrativo 6
Direito Civil 4
Direito Constitucional 6
Direito Financeiro 1
Direito Penal 4
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 4
Direito Processual Penal 1
Geografia 2
Gestão de Pessoas 2
História e Geografia de Estados e Municípios 5
Legislação Estadual 1
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 2
Matemática 2
Matemática Financeira 1
Português 23
Raciocínio Lógico 4
João, Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de
Rondônia, no exercício das funções, deixou de atender a
requisição para defesa da Fazenda Pública, na medida em que
não respondeu a ofício da Procuradoria Geral do Estado, que
requisitava informações e documentos imprescindíveis para
instrução de ação indenizatória em que o Estado de Rondônia
figura como réu.
Levando em consideração que é a primeira vez que o servidor
pratica falta funcional, após o devido processo administrativo
disciplinar, de acordo com a Lei Complementar nº 68/1992, que
dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do
Estado de Rondônia, João está sujeito, em tese, à sanção de:
