A é vedada a permanência de portadores de doenças que necessitem de assistência médica ou de enfermagem permanente em instituições asilares de caráter social;
B a manutenção da equipe de cuidados permanentes na instituição deverá ocorrer às expensas da família do idoso;
C a família do idoso deverá comprometer-se por escrito em comparecer semanalmente à instituição, bem como sempre que solicitada;
D em caso de piora do quadro clínico atestada por profissional médico, o idoso poderá ser desligado da instituição asilar a qualquer momento;
E o Estado é obrigado a fornecer toda a assistência médicohospitalar e terapêutica de que o idoso necessitar via SUS, durante sua permanência na instituição.