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#2052009

O acompanhamento das metas de arrecadação disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com o intuito de promover, se necessário, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias:

  • deverá ser realizado bimestralmente;
  • deverá ser realizado quadrimestralmente;
  • é de competência do chefe do Poder Executivo;
  • deverá ser realizado pelo respectivo tribunal de contas;
  • se aplica a todas as despesas autorizadas no orçamento.
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