Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 7
Auditoria 12
Auditoria Governamental 2
Auditoria de Obras Públicas 1
Contabilidade Pública 1
Controle Externo 1
Direito Administrativo 10
Direito Constitucional 6
Direito Financeiro 1
Engenharia Civil 36
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 2
Português 20
Segurança e Saúde no Trabalho 1
O Estado do Piauí, visando a atender ao interesse público,
realizou obra de engenharia, consistente na construção de um
viaduto numa rodovia estadual. A obra realizada, de fato,
melhorou consideravelmente o trânsito na região, mas causou
danos ao cidadão João, não pela má execução da obra (que
atendeu às normas técnicas de regência), mas pelo simples fato
da obra em si, uma vez que seu comércio ficou abaixo do nível da
rua e sem fácil acesso à clientela.
No caso narrado, em tese, João:
No caso narrado, em tese, João:
