Um ente contratado emprega, para concretar uma laje de
cobertura, um concreto com resistência característica à
compressão abaixo do especificado no caderno de encargos ou
nas especificações técnicas do contrato, causando o
desabamento da laje e grave dano à administração do órgão em
que você trabalha.
Sabendo-se que o contrato é de R$ 2 milhões, você, como encarregado do processo administrativo que busca sancionar a empresa, pode, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, recomendar ao ordenador de despesas a aplicação da seguinte sanção:
Sabendo-se que o contrato é de R$ 2 milhões, você, como encarregado do processo administrativo que busca sancionar a empresa, pode, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, recomendar ao ordenador de despesas a aplicação da seguinte sanção:
