Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1
Controle Externo 4
Direito Administrativo 9
Direito Civil 5
Direito Constitucional 12
Direito Financeiro 7
Direito Penal 5
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 3
Direito Tributário 4
Legislação Federal 3
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 7
Matemática 1
Português 19
Ao analisar a observância do limite de despesa total com pessoal
de certo Município, Auditor do TCE encontrou o seguinte quadro:
1. não se contabilizava como despesa de pessoal a parcela não paga da remuneração bruta dos servidores que ultrapassava o teto constitucional do Art. 37, XI, CRFB/1988; 2. os valores dos contratos de terceirização de mão de obra referentes à substituição de servidores e empregados públicos eram contabilizados como "Outras Despesas de Pessoal"; 3. a despesa total com pessoal atingia o percentual de 59,5% da receita corrente líquida.
A esse respeito, é correto afirmar que:
1. não se contabilizava como despesa de pessoal a parcela não paga da remuneração bruta dos servidores que ultrapassava o teto constitucional do Art. 37, XI, CRFB/1988; 2. os valores dos contratos de terceirização de mão de obra referentes à substituição de servidores e empregados públicos eram contabilizados como "Outras Despesas de Pessoal"; 3. a despesa total com pessoal atingia o percentual de 59,5% da receita corrente líquida.
A esse respeito, é correto afirmar que:
