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FGV - 2021 - SEFAZ-ES - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Manhã

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Disciplinas:
Arquitetura de Software 1 Auditoria 8 Banco de Dados 4 Contabilidade Geral 11 Contabilidade Pública 2 Contabilidade de Custos 1 Direito Constitucional 1 Direito Digital 1 Direito Tributário 13 Legislação Estadual 15 Legislação Federal 1 Programação 1 Segurança da Informação 1
#1951600
Direito Constitucional: Ordem Econômica e Financeira, Sistema Tributário Nacional
2021 FGV SEFAZ-ES
Auditor Fiscal da Receita Estadual Manhã

A União resolveu exercer sua competência tributária residual criando um novo Imposto sobre Movimentações Financeiras. Acerca de tal imposto, assinale a afirmativa correta.

  • Poderá ser instituído por lei ordinária.
  • Poderá ser cumulativo.
  • Seu fato gerador poderá ser coincidente com o de outro imposto já previsto na Constituição.
  • Sua base de cálculo poderá ser coincidente com a de outro imposto já previsto na Constituição.
  • Do produto de sua arrecadação, 20% pertencerá aos Estados e ao Distrito Federal.
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