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#1946719

De acordo com o Art. 5º da Constituição Federal, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes, à exceção de um. Assinale-o.

  • Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações.
  • Ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
  • A tortura é admissível em casos de risco à segurança nacional.
  • É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
  • É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo.
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