Disciplinas:
Criminologia 5
Direito Administrativo 7
Direito Ambiental 4
Direito Constitucional 15
Direito Financeiro 2
Direito Penal 23
Direito Processual Penal 26
Direito Tributário 3
Direito Urbanístico 1
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1
Legislação Estadual 6
Legislação Federal 1
Legislação de Trânsito 1
Medicina Legal 5
Giovani foi preso em flagrante pela prática do crime de homicídio qualificado, sendo lavrado o auto de prisão respectivo em 18/12/2020. Considerando que até o dia 22/12/2020 o preso, sem qualquer motivação idônea, ainda não havia sido apresentado ao juiz para realização de audiência de custódia, a prisão:
