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#1699581

Maria, advogada de João, compareceu à Delegacia de Polícia da Circunscrição XX, e requereu vista do Inquérito Policial nº 123, no qual seu cliente figurava como um dos investigados. O requerimento foi negado pelo delegado de polícia sob o argumento de que a investigação dizia respeito a uma perigosa organização criminosa, o que levou à decretação do sigilo,para que fosse assegurado o êxito das investigações.
A decisão está:

  • incorreta, pois deveria ser assegurado o direito de acesso aoselementos já documentados, associadosao direito de defesa;
  • correta, pois, no caso concreto, a ponderação dos valoresenvolvidos conduz à preponderância do interesse público;
  • correta, desde que a decretação do sigilo tenha sidodevidamentefundamentada;
  • incorreta, pois o sigilo do inquérito policial é incompatívelcom o princípio republicano;
  • incorreta, pois o sigilo do inquérito policial não é oponível anenhum advogado.
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