A poderá conceder liberdade provisória com ou sem fiança;
B poderá arbitrar fiança, cumulada com outras medidascautelares alternativas;
C poderá arbitrar fiança e deixar de lavrar o auto de prisão emflagrante, diante da pena máxima em abstrato do delito;
D poderá deixar de arbitrar fiança, caso presentes requisitosque autorizem a decretação da prisão preventiva;
E não poderá arbitrar fiança, em razão da pena máximacominada ao delito.