A não poderá ser fixada pela autoridade policial, mas tão só pelo magistrado, pois relevante para tal definição a pena máxima prevista em abstrato e não a mínima;
B poderá ser fixada pela autoridade policial, em razão da pena mínima cominada ao delito praticado;
C não poderá ser concedida em nenhuma espécie, considerando a pena em abstrato do delito, ainda que não tenha natureza de crime hediondo;
D não poderá ser substituída, uma vez fixada, por liberdade provisória ou dispensada pelo magistrado, ainda que se trate de acusado economicamente pobre;
E não poderá ser concedida na delegacia nem em juízo, por tratar-se de crime equiparado a hediondo.