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#1699945

Joyce, apresentando-se como agente de viagens, em 04/02/2021, ofertou ao casal Jane e Marcelo pacote turístico para um cruzeiro. Eles se interessaram pela oferta e efetuaram o pagamento de parte do valor do pacote a título de sinal. Sem qualquer notícia nos dias seguintes, Jane e Marcelo tentaram entrar em contato com Joyce, mas não obtiveram êxito, pois o endereço e o número de telefone constantes do cartão de visitas disponibilizado eram falsos. Diante disso, compareceram à delegacia para registrar a ocorrência.
Considerando o acima narrado e que o dolo inicial de Joyce restou evidenciado, o fato por ela praticado tipifica o crime de:

  • furto simples, de ação penal pública condicionada;
  • estelionato, que depende de representação das vítimas;
  • apropriação indébita, de ação penal pública incondicionada;
  • furto mediante fraude, de ação penal pública incondicionada;
  • estelionato, que independe de representação das vítimas.
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