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#1947322

Mulher sofreu conjunção carnal mediante grave ameaça, sem registrar a ocorrência policial. Dois meses depois, percebe que está grávida. Sabendo-se que ela era e permanece casada e que já tem um filho saudável, resulta que:

  • ela não pode interromper a gestação legalmente, pois não corre risco de vida;
  • o marido tem que autorizar para que ela realize o aborto legalmente;
  • ela não tem direito de interromper legalmente a gestação por falta de registro;
  • essa situação típica é um bom exemplo de aborto eugênico lícito;
  • ela pode interromper legalmente a gestação, se assim o desejar.
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