Maria e João, que tinham diversos filhos, procuraram se informar
a respeito do acesso à educação, bem como se haveria algum
programa suplementar, de natureza pública, para apoiar o
educando. Na ocasião, receberam a informação de que (1)
apenas o acesso à educação infantil e ao ensino fundamental era
obrigatório e gratuito; (2) os programas suplementares eram
estruturados conforme a avaliação política de cada ente
federativo e sua disponibilidade orçamentária e financeira,
sendo, portanto, facultativos; (3) existia a garantia de progressiva
universalização do ensino médio gratuito.
À luz da sistemática constitucional:
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