Idalgo, idoso, de nacionalidade boliviana, regulamente residente
no território brasileiro, requereu ao órgão competente a
concessão de benefício assistencial, conforme previsto na ordem
constitucional, no valor de um salário-mínimo. Argumentou que
não dispunha de meios de prover à própria manutenção ou de têla provida por sua família, conforme dispunha a lei.
À luz da sistemática constitucional, Idalgo
Autenticação
Limite Diário Atingido
Você atingiu o limite de 10 questões diárias para usuários sem plano. Ao se tornar um membro, você poderá:
Resolver mais questões e melhorar seu desempenho.
Acessar conteúdo exclusivo da IAProvatec.
Potencializar seus estudos com estatísticas avançadas.
Que tal se tornar um membro agora e aproveitar todos os recursos da plataforma?