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#1832103

Segundo o Código Civil, os bens que compõem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, são

  • bens particulares afetados ao serviço público.
  • bens públicos de uso comum não sujeitos a usucapião.
  • bens públicos dominicais que estão sujeitos a usucapião.
  • bens públicos de uso especial que podem ser alienados, observadas as exigências legais.
  • bens públicos dominicais que podem ser alienados, observadas as exigências legais.
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