A O médico deve delegar a outros profissionais, como o assistente social e o psicólogo, a responsabilidade de notificação ao Conselho Tutelar.
B Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos devem ser, obrigatoriamente, comunicados ao Conselho Tutelar.
C O profissional de saúde não poderá notificar o caso aos órgãos competentes caso a família não queira fazer a notificação, e ele deve esperar até que ela consinta.
D A notificação não poderá ser realizada quando houver quebra do sigilo próprio ao atendimento psicoterápico, cuja conservação é garantida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
E O médico, professor ou diretor de estabelecimento de atenção à saúde que não comunicar o caso à autoridade competente, incorrerá em crime.