A Esta resolução é aplicável a todos os serviços públicos e privados, que realizam, especificamente, atividades laboratoriais na área de análises clínicas e citologia.
B Somente o profissional médico devidamente inscrito no conselho de classe, e com especialização na área, pode assumir a RT do estabelecimento que exerça esta atividade.
C O profissional pode assumir, perante a vigilância sanitária, a responsabilidade técnica por, no máximo, 2 laboratórios clínicos ou 2 postos de coleta laboratorial ou 1 laboratório clínico e 2 postos de coleta laboratorial.
D A atividade de coleta domiciliar em empresa ou em unidade móvel deve estar vinculada a um laboratório clínico e deve seguir os requisitos aplicados neste regulamento.
E O laboratório clínico ou posto de coleta laboratorial deve fornecer ao paciente somente o número de registro do comprovante de atendimento para posterior consulta na internet.