Disciplinas:
Atualidades 1
Conhecimentos Gerais 7
Direito Administrativo 7
Direito Civil 4
Direito Constitucional 11
Direito Penal 4
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 5
Direito Processual Penal 4
Direito Sanitário 4
Direitos Humanos 2
Geografia 1
Matemática 8
Português 10
Raciocínio Lógico 2
Lei complementar editada pela União dispôs, entre outras
matérias, sobre
1. o percentual mínimo do produto da arrecadação dos impostos estaduais que seria aplicado em ações e serviços de saúde pelos Estados e pelo Distrito Federal; 2. as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde realizadas nesses níveis federativos; 3. o regime jurídico dos agentes comunitários de saúde; e 4. o quantitativo mínimo de hospitais a ser mantido pelos referidos entes.
Considerando a competência legislativa da União, é correto afirmar que se apresentam harmônicas com a Constituição da República, as matérias referidas em
1. o percentual mínimo do produto da arrecadação dos impostos estaduais que seria aplicado em ações e serviços de saúde pelos Estados e pelo Distrito Federal; 2. as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde realizadas nesses níveis federativos; 3. o regime jurídico dos agentes comunitários de saúde; e 4. o quantitativo mínimo de hospitais a ser mantido pelos referidos entes.
Considerando a competência legislativa da União, é correto afirmar que se apresentam harmônicas com a Constituição da República, as matérias referidas em
