A O empregador deverá fornecer gratuitamente, sempre que houver, vacinas eficazes contra os agentes biológicos a que os trabalhadores poderão estar expostos.
B A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) deverá ser emitida, preferencialmente, na ocorrência de acidente que envolva risco biológico com afastamento do trabalhador.
C As medidas de proteção do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), deverão ser adotadas, exclusivamente, em caso de exposição acidental ou incidental.
D O empregador deverá assegurar capacitação aos trabalhadores, antes do início das atividades e de forma continuada, devendo ser ministrada fora da jornada de trabalho.