Disciplinas:
Criminologia 6
Direito Administrativo 3
Direito Civil 10
Direito Constitucional 8
Direito Digital 2
Direito Empresarial (Comercial) 2
Direito Notarial e Registral 1
Direito Penal 13
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 11
Direito Processual Penal 11
Direito Sanitário 5
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 6
Direito do Consumidor 1
Direitos Humanos 6
Legislação Federal 1
Legislação da Defensoria Pública 4
Texto da Questão:
+
TEXTO 2
No âmbito da ADPF 635 se questionam a política de segurança
pública do governo do Estado do Rio de Janeiro, os índices
injustificáveis de letalidade promovida pelas intervenções
policiais nas favelas e o uso desproporcional da força por parte
dos agentes de segurança contra a população negra e pobre.
Diante de dados que comprovam que os efeitos de determinadas
políticas públicas violam desproporcionalmente os direitos
fundamentais de grupos vulneráveis identificáveis, é correto
afirmar que tais políticas podem ser questionadas com
fundamento no(a):
