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#1626977

A Câmara Municipal de Aracaju pretende contratar sociedade empresária para executar obras e serviços de engenharia, consistentes na reforma da fachada de seu prédio. O setor competente da Casa Legislativa já instaurou processo administrativo tendente a viabilizar a contratação e, após cotação dos preços de mercado, verificou que o valor estimado é de cem mil reais.
De acordo com as disposições da Lei nº 8.666/93, a contratação pretendida:

  • deve ser feita mediante licitação, na modalidade convite, em razão do valor do contrato;
  • deve ser feita mediante licitação, exclusivamente na modalidade tomada de preços, em razão do valor do contrato;
  • deve ser feita mediante licitação, exclusivamente na modalidade concorrência, em razão da natureza do contrato;
  • prescinde de licitação, que é inexigível em razão do valor do contrato;
  • prescinde de licitação, que é dispensável em razão da natureza da contratação.
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