A pressupunha a prévia aprovação de José em concurso público destinado ao seu provimento;
B exigia que José fosse ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Município Beta;
C somente podia ser realizada se José desempenhasse uma função de confiança no âmbito do Município;
D podia ser realizada, observado o percentual mínimo de cargos em comissão destinados a servidores de carreira;
E exige que José seja submetido a concurso público nos seis meses subsequentes, sob pena de nulidade da nomeação.