Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

FGV - 2021 - Câmara de Aracaju - SE - Analista Administrativo

Foram encontradas 70 questões.
Disciplinas:
Administração Geral 6 Administração Pública 5 Direito Administrativo 8 Direito Constitucional 7 Gerência de Projetos 2 Gestão de Pessoas 1 Legislação Estadual 1 Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe 8 Noções de Informática 8 Português 24
#1820820
Direito Constitucional: Poder Legislativo, Tribunais de Contas dos Estados (TCEs) e Tribunais e Conselhos de Contas dos Municípios
2021 FGV Câmara de Aracaju - SE
Analista Administrativo

Após o preenchimento dos requisitos legais, Maria teve a sua aposentadoria voluntária, por tempo de contribuição, deferida pela autoridade competente do Município Beta.
À luz da sistemática constitucional, o reconhecimento da legalidade do ato de concessão de aposentadoria de Maria: 

  • deve ser apreciado pelo Poder Judiciário em ação declaratória;
  • independe da apreciação por qualquer outro órgão;
  • deve ser apreciado pela Câmara Municipal de Beta;
  • deve ser apreciado pelo Tribunal de Contas;
  • deve ser apreciado pelo Ministério Público.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora