João, servidor público ocupante do cargo de analista
administrativo de determinada Câmara Municipal, no exercício
de suas funções, causou danos morais e materiais ao cidadão
Mário, na medida em que desferiu gratuitamente socos em seu
rosto no plenário da Casa Legislativa, exclusivamente por motivo
de homofobia.
Mário procurou a Defensoria Pública e ajuizou ação indenizatória
em face do Município, diante de sua responsabilidade civil:
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