Disciplinas:
Direito Civil 4
Direito Constitucional 5
Direito Penal 4
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 9
Direito Processual Penal 7
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1
Legislação Estadual 1
Legislação Federal 1
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 7
Noções de Informática 10
Português 29
Raciocínio Lógico 1
Ao tomar contato, no dia 4 de novembro de 2019 (segunda-feira),
com a petição inicial de certa demanda, o magistrado não só
procedeu ao juízo positivo de sua admissibilidade como também
deferiu, inaudita altera parte, a medida liminar requerida pelo
autor. Ordenada a citação do réu por oficial de justiça, tal
diligência foi efetivada em 7 de novembro de 2019 (quinta-feira),
procedendo-se à juntada do correspondente mandado em 18 de
novembro de 2019 (segunda-feira).
Entendendo que a decisão concessiva da liminar padecia de obscuridades, o réu optou por manejar embargos de declaração, a fim de vê-la aclarada.
Partindo-se da premissa de que inexistiram dias feriados ou pontos facultativos, o termo final do prazo para a interposição dos declaratórios foi o dia:
Entendendo que a decisão concessiva da liminar padecia de obscuridades, o réu optou por manejar embargos de declaração, a fim de vê-la aclarada.
Partindo-se da premissa de que inexistiram dias feriados ou pontos facultativos, o termo final do prazo para a interposição dos declaratórios foi o dia:
