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FGV - 2020 - MPE-RJ - Estágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

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Disciplinas:
Direito Administrativo 4 Direito Civil 6 Direito Constitucional 5 Direito Penal 8 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 8 Direito Processual Penal 9 Direito do Consumidor 3 Legislação Federal 3 Legislação do Ministério Público 4
#1831675
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015: Resposta do Réu e Revelia, Revelia
2020 FGV MPE-RJ
Estágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

Verificada a incapacidade processual do réu, o juiz suspendeu o processo e designou um prazo para que ele sanasse o vício, o que restou descumprido.
Nesse sentido, o processo:

  • será extinto pelo abandono da causa, uma vez que a parte não promoveu os atos que lhe incumbia;
  • será extinto pela ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo;
  • seguirá seu curso normalmente, e será nomeado um curador especial ao réu;
  • será suspenso até que as partes regularizem suas capacidades processuais, no prazo máximo de 1 (um) ano;
  • seguirá seu curso normalmente, e o réu será considerado revel.
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