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#1679923

João, Prefeito Municipal, foi informado de que deveria realizar duas nomeações, a primeira para um cargo em comissão e a segunda para uma função de confiança.


À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que:

  • ambas as nomeações devem recair sobre servidores já ocupantes de cargos de provimento efetivo;
  • a primeira nomeação deve sempre recair sobre servidores já ocupantes de cargos de provimento efetivo;
  • a primeira nomeação pode e a segunda deve recair sobre servidores já ocupantes de cargos de provimento efetivo;
  • apenas a segunda nomeação pode recair sobre servidores já ocupantes de cargos de provimento efetivo;
  • nenhuma das nomeações deve recair sobre servidores já ocupantes de cargos de provimento efetivo.
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